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Ação de concessão de aposentadoria de professor com.

20/10/2016 · EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE XXXXX/XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob o nº. Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE. 17/04/2014 · Diante disso a Autora possui na data de hoje XX anos, X meses e XX dias de efetivo exercício de atividade laboral na função de PROFESSORA, tendo assim o mesmo período de tempo de contribuição com Instituição Ré. A Autora requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de contribuição em XX/XX/XXXX perante a Ré, sob o n.

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Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Professor.

pré-aposentadoria, deverá encaminhar a carta em anexo à empresa, com protocolo. TERMO DE COMUNICAÇÃO ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária, ESTOU EM PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRÉ-APOSENTADORIA. A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica educação infantil, ensino fundamental e médio. 28/09/2014 · Trata-se de um modelo de petição de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de tutela antecipada em face do INSS. Conforme carta negativa de benefício emitida pelo órgão ora réu, a autora possui 150 contribuições mensais de carência. Modelo de Relação de documentos para o a Professora requerer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Site do INSS - JurisWay - Modelos de Documentos Outros Documentos - Modelos de Documentos JurisWay. Professor NÃO faz jus à aposentadoria especial. O benefício lhe é devido direito de aposentar-se voluntariamente com cinco anos a menos de idade e de contribuição, ou seja, aos 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, por ser mulher conforme dispõe o art. 40, § 5º, c/c o art. 40, § 1º.

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